AREsp 1922206 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a Corte de origem examinou suficientemente as questões relevantes e fundamentou a decisão; e a pretensão de modificar o valor do aluguel exigiria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Negado Provimento Ao Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Locação Comercial, Ação Renovatória, Cláusula Abusiva, Desequilíbrio Contratual, Prova Pericial, Reexame De Provas, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Agravo Recurso Especial Locação Comercial Ação Renovatória Cláusula Abusiva +4 more

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Negado Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 possibilidade de afastamento de laudo pericial/assistente técnico
  3. 3 enriquecimento sem causa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a Corte de origem examinou suficientemente as questões relevantes e fundamentou a decisão; e a pretensão de modificar o valor do aluguel exigiria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.