AREsp 1900476 - DECISAO

AREsp 1900476 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especificamente a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ nem demonstrou a inadequação dos óbices; assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15 e na Súmula 182/STJ, não se conhece do agravo.

Parties
Agravante: RUY RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo (artigo 1042 Do Cpc/15) / Impugnação De Decisão Que Deixou De Admitir Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Agravo Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 5/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

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Parties

RUY RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (artigo 1042 Do Cpc/15) / Impugnação De Decisão Que Deixou De Admitir Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 aplicação do artigo 932, III, do CPC/15

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especificamente a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ nem demonstrou a inadequação dos óbices; assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15 e na Súmula 182/STJ, não se conhece do agravo.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Publique-se