AREsp 1904599 - DECISAO

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Diante de petição informando que as partes transigiram para extinguir o feito de origem e requereram a desistência do recurso, homologou-se o pedido para que produza seus efeitos legais e declarou-se a extinção do procedimento recursal, nos termos do art. 501 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Agravante: ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Homologação De Desistência De Recurso
Outcome
Homologo o pedido de desistência do recurso e declaro a extinção do procedimento recursal.
Legal Topics
Agravo, Desistência De Recurso, Extinção Do Procedimento Recursal, Homologação De Transação
Processo Civil Agravo Desistência De Recurso Extinção Do Procedimento Recursal Homologação De Transação

Case Brief

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Parties

ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Homologação De Desistência De Recurso

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso
  2. 2 homologação de transação que extingue o feito de origem
  3. 3 declaração de extinção do procedimento recursal

Ratio Decidendi

Diante de petição informando que as partes transigiram para extinguir o feito de origem e requereram a desistência do recurso, homologou-se o pedido para que produza seus efeitos legais e declarou-se a extinção do procedimento recursal, nos termos do art. 501 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do recurso e declaro a extinção do procedimento recursal.

Orders

  • homologo, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência do recurso, declarando a extinção do procedimento recursal, nos termos dos artigos 501 do Código de Processo Civil e 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se.