AREsp 956228 - DECISAO

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O agravo não é conhecido porque o agravante não combateu especificamente todos os fundamentos utilizados pela Corte Estadual para inadmitir o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade; tal omissão atrai, por analogia, a aplicação da Súmula 182 do STJ e, com fulcro no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, o agravo não é conhecido.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182 Do STJ, Súmula 568/stj, Art. 1.042 Do NCPC, Art. 932 Do NCPC
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Súmula 182 Do STJ Súmula 568/stj Art. 1.042 Do NCPC +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  3. 3 aplicação, por analogia, da Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo não é conhecido porque o agravante não combateu especificamente todos os fundamentos utilizados pela Corte Estadual para inadmitir o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade; tal omissão atrai, por analogia, a aplicação da Súmula 182 do STJ e, com fulcro no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, o agravo não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Com fulcro no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.