AREsp 1889716 - DECISAO

AREsp 1889716 - DECISAO

O recurso especial ficou prejudicado em razão do provimento do recurso especial do Estado do Paraná, que anulou o acórdão dos embargos de declaração, configurando perda superveniente do objeto; por isso não se conhece do recurso especial.

Parties
Agravante: Adalton de Melo Gregório; Recorrente: Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Não conheço do recurso especial por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Inadmissão, Perda Superveniente Do Objeto, Embargos De Declaração
Processo Civil Agravo Recurso Especial Inadmissão Perda Superveniente Do Objeto Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Adalton de Melo Gregório

Agravante

Estado do Paraná

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 anulação do acórdão dos embargos de declaração
  3. 3 perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O recurso especial ficou prejudicado em razão do provimento do recurso especial do Estado do Paraná, que anulou o acórdão dos embargos de declaração, configurando perda superveniente do objeto; por isso não se conhece do recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.