REsp 1972313 - DECISAO

REsp 1972313 - DECISAO

Em face das razões apresentadas no agravo de fls. 464/476 (e-STJ), determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
autuação do agravo como recurso especial
Legal Topics
Agravo, Autuação, Recurso Especial, Publicação, Intimação
RISTJ Recurso Especial Agravo Autuação Publicação Intimação

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria em debate

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas no agravo de fls. 464/476 (e-STJ), determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

autuação do agravo como recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.