AREsp 1982889 - DECISAO

AREsp 1982889 - DECISAO

O relator não conheceu do agravo por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a parte recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada nem demonstrou a inadequação dos óbices sumulares invocados, aplicando-se o art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ADRIANO MINOR UEMA e OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Do Cpc/15) Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmulas, Honorários Advocatícios, Excesso De Execução
Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmulas Honorários Advocatícios Excesso De Execução

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Parties

ADRIANO MINOR UEMA e OUTRO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Do Cpc/15) Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante de óbices sumulares (Súmulas 05, 07, 83/STJ e 282, 283, 284/STF)
  2. 2 Aplicação do princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015 e Súmula 182/STJ)
  3. 3 Reconhecimento de excesso de execução e cobrança de contribuição de associação

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do agravo por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a parte recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada nem demonstrou a inadequação dos óbices sumulares invocados, aplicando-se o art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Deixo de condenar os recorrentes a pagar honorários advocatícios recursais (art. 85, § 11, CPC/15), por não haver fixação de honorários de sucumbência na origem.