AREsp 1827548 - DECISAO

AREsp 1827548 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, embora provocado, deixou de apreciar questão essencial sobre o valor econômico de cada título e sua repercussão na distribuição da sucumbência, gerando omissão suficiente para anular o acórdão e determinar novo pronunciamento que suprisse tal omissão, sem que o STJ realizasse reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: GRAOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO AGRÍCOLA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo (anulação Do Acórdão E Determinação De Novo Julgamento)
Outcome
conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando-se o v. acórdão e determinando-se que outro seja proferido para sanar a omissão
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Omissão Do Acórdão, Sucumbência Recíproca, Prescrição, Ação Monitória, Honorários Advocatícios, Ônus Sucumbencial
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Parties

GRAOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO AGRÍCOLA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo (anulação Do Acórdão E Determinação De Novo Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto ao valor econômico de cada título e sua repercussão na fixação da sucumbência recíproca
  2. 2 possibilidade de conhecimento do recurso especial diante de omissão suprível pelo art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 vedação ao reexame do acervo fático-probatório e de cláusulas contratuais em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, embora provocado, deixou de apreciar questão essencial sobre o valor econômico de cada título e sua repercussão na distribuição da sucumbência, gerando omissão suficiente para anular o acórdão e determinar novo pronunciamento que suprisse tal omissão, sem que o STJ realizasse reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando-se o v. acórdão e determinando-se que outro seja proferido para sanar a omissão

Orders

  • Anulação do v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios
  • Determinação para que outro acórdão seja proferido, sanando a omissão referente ao exame do valor econômico de cada título e sua repercussão na sucumbência