AREsp 2491437 - DECISAO

AREsp 2491437 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve violação dos arts. 141, 489, 1.013 e 1.022 do CPC, pois o acórdão complementou omissões indicadas pelo STJ sem alterar o dispositivo quanto ao critério de apuração do VPA, mantendo a mesma formulação da sentença (apuração com base no balancete do mês da integralização, nos termos da Súmula 371/STJ), de modo que faltou interesse recursal ao agravante; por isso negou provimento ao agravo.

Parties
Recorrente: RUBENS LIMA DE SOUZA; Recorrida: Telefônica Brasil S.A. (Telesp Comunicações de São Paulo S.A.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão E Contradição (art. 1.022 Cpc), Súmula 371/stj, Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Prescrição, Legitimidade Active, Inépcia Da Petição Inicial, Pacta Sunt Servanda
Processo Civil Direito Civil Direito Empresarial Direito Societário Agravo Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão E Contradição (art. 1.022 Cpc) +6 more

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Parties

RUBENS LIMA DE SOUZA

Recorrente

Telefônica Brasil S.A. (Telesp Comunicações de São Paulo S.A.)

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso por ausência de violação aos arts. 141, 489, 1.013 e 1.022 do CPC
  2. 2 se o Tribunal de origem alterou ex officio o critério de apuração do Valor Patrimonial da Ação (VPA)
  3. 3 aplicação de ofício da Súmula 371 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve violação dos arts. 141, 489, 1.013 e 1.022 do CPC, pois o acórdão complementou omissões indicadas pelo STJ sem alterar o dispositivo quanto ao critério de apuração do VPA, mantendo a mesma formulação da sentença (apuração com base no balancete do mês da integralização, nos termos da Súmula 371/STJ), de modo que faltou interesse recursal ao agravante; por isso negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Nego provimento ao agravo.