REsp 2126258 - DECISAO

Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Parties: Agravante: OSVALDINO DOS SANTOS OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 February 2024
Procedural Posture: Agravo / Conhecimento Do Agravo
Outcome: Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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OSVALDINO DOS SANTOS OLIVEIRA

Agravante

Agravo / Conhecimento Do Agravo

1 Conhecimento do agravo interposto contra decisão que negou seguimento a recurso especial
2 Reautuação do feito como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial

Reautue-se como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.
Publique-se.