AREsp 2448132 - DECISAO

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Por estar subordinado ao recurso especial principal, e tendo este não sido conhecido, o recurso especial adesivo interposto por EDVANA CRISTINA GOMES SANTOS é prejudicado e não deve ser conhecido, nos termos do art. 997, § 2º, III do CPC e art. 932, III do CPC; aplicada ainda a majoração de honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11 do CPC.

Parties
Agravante: EDVANA CRISTINA GOMES SANTOS; Recorrentes: GRAND PARK -PARQUE DAS ÁGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido para, de plano, não conhecer do recurso especial adesivo; honorários advocatícios majorados em 10%.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial Adesivo, Inadmissibilidade, Prejudicialidade, Honorários Advocatícios
Processo Civil Processual Civil Direito Tributário Agravo Recurso Especial Adesivo Inadmissibilidade Prejudicialidade Honorários Advocatícios

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Parties

EDVANA CRISTINA GOMES SANTOS

Agravante

GRAND PARK -PARQUE DAS ÁGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e OUTROS

Recorrentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial adesivo em razão da inadmissão do recurso especial principal
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso
  3. 3 majoração de honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Por estar subordinado ao recurso especial principal, e tendo este não sido conhecido, o recurso especial adesivo interposto por EDVANA CRISTINA GOMES SANTOS é prejudicado e não deve ser conhecido, nos termos do art. 997, § 2º, III do CPC e art. 932, III do CPC; aplicada ainda a majoração de honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido para, de plano, não conhecer do recurso especial adesivo; honorários advocatícios majorados em 10%.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial adesivo interposto por EDVANA CRISTINA GOMES SANTOS.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.