AREsp 2460684 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso porque não houve omissão no acórdão recorrido nem violação do dever de fundamentação; a insurgência buscava reformar o julgado mediante reexame de fatos e diferenças jurisprudenciais não demonstradas por cotejo analítico, nos termos das normas e súmulas aplicáveis; ademais, a manutenção do arresto não se justificou diante da ausência de prova de conluio dos embargantes com a fraude relatada.

Parties
Agravante: LAURO SIMON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc), Violação Do Dever De Fundamentação (art. 489 Cpc), Dissídio Jurisprudencial, Medida Cautelar De Arresto, Embargos De Terceiro, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Agravo Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc) Violação Do Dever De Fundamentação (art. 489 Cpc) Dissídio Jurisprudencial Medida Cautelar De Arresto +2 more

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Parties

LAURO SIMON

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 omissão do acórdão (art. 1.022 CPC)
  3. 3 violação do dever de fundamentação (art. 489 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso porque não houve omissão no acórdão recorrido nem violação do dever de fundamentação; a insurgência buscava reformar o julgado mediante reexame de fatos e diferenças jurisprudenciais não demonstradas por cotejo analítico, nos termos das normas e súmulas aplicáveis; ademais, a manutenção do arresto não se justificou diante da ausência de prova de conluio dos embargantes com a fraude relatada.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração na origem (conforme registro)
  • Negado provimento ao recurso especial