AREsp 2313160 - DECISAO

AREsp 2313160 - DECISAO

Não conhecer do agravo porque o agravante deixou de impugnar a totalidade dos motivos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao recurso especial; aplicou-se por analogia a Súmula 182/STJ e, no caso de inadmissão fundada na Súmula 83/STJ, caberia demonstrar a não pacificação do entendimento ou a inaplicabilidade do precedente.

Parties
Agravante: Djalma da Silva Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica
Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica

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Parties

Djalma da Silva Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida
  2. 2 aplicação das súmulas como fundamento para inadmissão do recurso especial
  3. 3 necessidade de demonstrar divergência jurisprudencial quando a inadmissão se funda na Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque o agravante deixou de impugnar a totalidade dos motivos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao recurso especial; aplicou-se por analogia a Súmula 182/STJ e, no caso de inadmissão fundada na Súmula 83/STJ, caberia demonstrar a não pacificação do entendimento ou a inaplicabilidade do precedente.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se.