REsp 2111883 - DECISAO

REsp 2111883 - DECISAO

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo, o acolhimento da pretensão recursal da parte contrária tornou prejudicado o exame das alegações formuladas no recurso especial, pelo que se declarou prejudicada a análise de mérito do recurso especial.

Parties
Agravante: EBERTH DE SOUZA LIMA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Exame De Admissibilidade E Do Recurso Especial Prejudicado
Outcome
Declarada prejudicada a análise de mérito do recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Inadmissão De Recurso Especial, Sucumbência Recíproca, Contrato De Locação, Fiança, Perícia Judicial, Honorários Advocatícios, Custas Processuais, Embargos De Declaração, Art. 1.023, §2º Do CPC, Art. 1.026, Arts. 85 E 86 Do CPC
Processo Civil Direito Civil Agravo Inadmissão De Recurso Especial Sucumbência Recíproca Contrato De Locação Fiança Perícia Judicial +6 more

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Parties

EBERTH DE SOUZA LIMA E SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Exame De Admissibilidade E Do Recurso Especial Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do exame do recurso especial em razão do acolhimento da pretensão recursal da parte contrária
  2. 2 repartição da sucumbência e distribuição de custas e honorários (art. 86 do CPC)
  3. 3 validade do contraditório diferido e nulidade por suposta violação do art. 1.023, §2º, do CPC

Ratio Decidendi

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo, o acolhimento da pretensão recursal da parte contrária tornou prejudicado o exame das alegações formuladas no recurso especial, pelo que se declarou prejudicada a análise de mérito do recurso especial.

Court Disposition

Declarada prejudicada a análise de mérito do recurso especial.

Orders

  • Julgo prejudicada a análise de mérito do recurso especial.
  • Publique-se.