AREsp 1251974 - DECISAO

AREsp 1251974 - DECISAO

Parties
Agravante: EBS - EMPRESA BRASILEIRA DE SAL LTDA; Recorrida: Banco do Nordeste do Brasil; Avalista: Nora Lage S.A. - Serviços Técnicos, Empreendimentos e Participações
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Exceptio Non Adimpleti Contractus, Interesse De Agir, Aval, Cédula De Crédito Industrial, Aplicação Da Lei Uniforme De Genebra Vs Código Civil, Súmulas Do Stj/stf, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Comercial Títulos De Crédito Agravo Recurso Especial Exceptio Non Adimpleti Contractus Interesse De Agir +5 more

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Parties

EBS - EMPRESA BRASILEIRA DE SAL LTDA

Agravante

Banco do Nordeste do Brasil

Recorrida

Nora Lage S.A. - Serviços Técnicos, Empreendimentos e Participações

Avalista

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa a dispositivos processuais (CPC/73 e CPC/15 e Lei de Genebra)
  2. 2 efeitos da exceptio non adimpleti contractus
  3. 3 ausência de interesse de agir na execução