REsp 2118944 - DECISAO

REsp 2118944 - DECISAO

Conheceu-se do agravo apenas para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que o óbito decorreu de condições pré-existentes agravadas pela Covid-19, que a seguradora não comprovou o agravamento do risco e que eventual reexame desses fatos e interpretação contratual seria inviável no recurso especial devido às Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: GENTE SEGURADORA S.A.; Segurado (falecido): Adão Pedro Antunes da Rosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo E Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo, Inadmissão De Recurso Especial, Agravamento Do Risco, Exclusão De Cobertura Por Pandemia, Reexame De Provas, Boa Fé Contratual, Súmulas 5 E 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Seguro De Vida Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Agravo Inadmissão De Recurso Especial Agravamento Do Risco Exclusão De Cobertura Por Pandemia +4 more

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Parties

GENTE SEGURADORA S.A.

Agravante

Adão Pedro Antunes da Rosa

Segurado (falecido)

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo E Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 aplicação do art. 757 do Código Civil aos contratos de seguro
  3. 3 se o óbito por Covid-19 exclui cobertura quando há comorbidades pré-existentes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo apenas para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que o óbito decorreu de condições pré-existentes agravadas pela Covid-19, que a seguradora não comprovou o agravamento do risco e que eventual reexame desses fatos e interpretação contratual seria inviável no recurso especial devido às Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se.