AREsp 2557990 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, o STJ concluiu que o tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, havia produção probatória suficiente (incluindo esclarecimentos do perito nos autos), não ocorreu cerceamento de defesa, e a questão de legitimidade passiva foi corretamente decidida com base no grupo econômico e no CDC; sendo vedado ao STJ reexaminar matéria fático-probatória por força da Súmula 7/STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: J DANTAS S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES; Corréu: SAM-SONEL AMBIENTAL E ENGENHARIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (julgado No Stj) / Decisão Sobre Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Ilegitimidade Passiva, Indenização Por Vício Em Construção, Danos Morais, Justiça Gratuita, Fundamentação Das Decisões, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo Recurso Especial Cerceamento De Defesa Ilegitimidade Passiva Indenização Por Vício Em Construção +4 more

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Parties

J DANTAS S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

Recorrente

SAM-SONEL AMBIENTAL E ENGENHARIA S/A

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (julgado No Stj) / Decisão Sobre Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa
  2. 2 ausência de fundamentação (arts. 489 e 1.022 CPC)
  3. 3 ilegitimidade passiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, o STJ concluiu que o tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, havia produção probatória suficiente (incluindo esclarecimentos do perito nos autos), não ocorreu cerceamento de defesa, e a questão de legitimidade passiva foi corretamente decidida com base no grupo econômico e no CDC; sendo vedado ao STJ reexaminar matéria fático-probatória por força da Súmula 7/STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.