REsp 2141424 - DECISAO

REsp 2141424 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se a reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para permitir melhor exame da matéria.

Parties
Agravante: IMCO PARTICIPACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; determinação de reautuação como recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Reautuação, RISTJ Art. 34, XVI
Processo Civil Recursos Agravo Recurso Especial Reautuação RISTJ Art. 34, XVI

Case Brief

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Parties

IMCO PARTICIPACOES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 negativa de seguimento ao recurso especial
  2. 2 reautuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se a reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para permitir melhor exame da matéria.

Court Disposition

Agravo conhecido; determinação de reautuação como recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Determino que seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.