REsp 2145150 - DECISAO

REsp 2145150 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, é cabível conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, com reautuação, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, é cabível conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, com reautuação, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • CONHEÇO do Agravo