REsp 2146755 - DECISAO

REsp 2146755 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior para conhecer do agravo interposto por IMCO PARTICIPACOES LTDA e determinar que o mesmo seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, visando melhor exame da matéria em debate.

Parties
Agravante: IMCO PARTICIPACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Conhecido o agravo e determinado que seja reautuado como recurso especial
Legal Topics
Agravo, Reautuação, Recurso Especial, Reconsideração
Processo Civil Direito Processual Agravo Reautuação Recurso Especial Reconsideração

Case Brief

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Parties

IMCO PARTICIPACOES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do agravo
  2. 2 reautuação do agravo como recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior para conhecer do agravo interposto por IMCO PARTICIPACOES LTDA e determinar que o mesmo seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, visando melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Conhecido o agravo e determinado que seja reautuado como recurso especial

Orders

  • Reautuar o agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se