REsp 2148494 - DECISAO

REsp 2148494 - DECISAO

Determinar a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Autuação do agravo como recurso especial determinada.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade Recursal, RISTJ
Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Recursal RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 necessidade de melhor exame da matéria em debate
  3. 3 possibilidade de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Determinar a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Autuação do agravo como recurso especial determinada.

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
  • Publique-se.