AREsp 2593488 - DECISAO

AREsp 2593488 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porque o acórdão recorrido limitou-se a cotejar a taxa pactuada com a taxa média divulgada pelo BACEN sem analisar as peculiaridades do caso (custo da captação, perfil de risco do tomador e spread), circunstâncias necessárias para aferir a abusividade da taxa contratada.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade
Outcome
Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Revisão De Contrato Bancário, Abusividade De Juros Remuneratórios, Média De Mercado Do BACEN
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Agravo Recurso Especial Revisão De Contrato Bancário Abusividade De Juros Remuneratórios Média De Mercado Do BACEN

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial por aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ
  2. 2 reconhecimento da abusividade de juros remuneratórios com base em comparação com média de mercado do BACEN
  3. 3 necessidade de análise das especificidades fáticas (custo de captação, perfil de risco, spread) antes de revisão contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porque o acórdão recorrido limitou-se a cotejar a taxa pactuada com a taxa média divulgada pelo BACEN sem analisar as peculiaridades do caso (custo da captação, perfil de risco do tomador e spread), circunstâncias necessárias para aferir a abusividade da taxa contratada.

Court Disposition

Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno ao Tribunal de origem.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto nos termos do art. 1.042 do CPC/15.
  • Dar parcial provimento ao recurso especial.