REsp 2149060 - DECISAO

REsp 2149060 - DECISAO

Em face das razões apresentadas no agravo, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Autuado Como Recurso Especial / Decisão De Autuação
Outcome
Determino a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ; publicação e intimação.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Autuação, Pressupostos De Admissibilidade Recursal, Art. 34, XVI, Do RISTJ
Direito Processual Direito Recursal Agravo Recurso Especial Autuação Pressupostos De Admissibilidade Recursal Art. 34, Xvi, Do RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Autuado Como Recurso Especial / Decisão De Autuação

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas no agravo, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Determino a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ; publicação e intimação.

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se