AREsp 2589740 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, após exame, concluiu-se que não houve omissão no acórdão do tribunal de origem, pois este considerou os documentos suficientes para o julgamento e não houve necessidade de produção de outras provas; os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC e por caráter infringente; ainda, o reexame de fatos é inadmissível em recurso especial e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por cotejo analítico, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: TERRY NIESEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Sucumbenciais, Prova Documental, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas 5 E 7/stj
Processo Civil Direito Contratual Franquia Agravo Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional +4 more

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Parties

TERRY NIESEN

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 necessidade de prova documental versus prova testemunhal
  3. 3 inadmissibilidade de reexame de fatos em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, após exame, concluiu-se que não houve omissão no acórdão do tribunal de origem, pois este considerou os documentos suficientes para o julgamento e não houve necessidade de produção de outras provas; os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC e por caráter infringente; ainda, o reexame de fatos é inadmissível em recurso especial e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por cotejo analítico, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • honorários sucumbenciais majorados para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso
  • Publique-se