AREsp 2656871 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecimento parcial do recurso especial e, no mérito de admissibilidade, negou-se provimento, por entender que as questões relativas à inexistência de certeza, liquidez e exigibilidade do título exigem dilação probatória e devem ser apreciadas em embargos à execução, além de haver ausência de prequestionamento para parte das alegações, o que impede o exame em recurso especial, nos termos da jurisprudência e súmulas citadas.

Parties
Agravante: ANDRE ROOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Exceção De Pré Executividade, Embargos À Execução, Dilação Probatória, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 211/stj, Súmula 282/stf, Omissão E Contradição (art. 1.022 Cpc)
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Agravo Recurso Especial Exceção De Pré Executividade Embargos À Execução Dilação Probatória Prequestionamento +5 more

Case Brief

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Parties

ANDRE ROOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 necessidade de dilação probatória para alegar inexigibilidade do título
  3. 3 cabimento da exceção de pré-executividade versus embargos à execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecimento parcial do recurso especial e, no mérito de admissibilidade, negou-se provimento, por entender que as questões relativas à inexistência de certeza, liquidez e exigibilidade do título exigem dilação probatória e devem ser apreciadas em embargos à execução, além de haver ausência de prequestionamento para parte das alegações, o que impede o exame em recurso especial, nos termos da jurisprudência e súmulas citadas.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Pedido de efeito suspensivo prejudicado