AREsp 2645681 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, de plano, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem expôs fundamentos claros e suficientes, não havendo omissão quanto à análise das provas nem erro material ou de fato, e as conclusões sobre a insuficiência de prova da posse anterior e do esbulho não comportam reexame em recurso especial.

Parties
Agravante: SERGIO ROGERIO LEAO MALTA E OUTROS; Apelantes: ELYZALDO CATHARINO LEÃO E VAGNER REGO; Apelados: ROSA LEÃO MALTA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade/conhecimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e, de plano, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Ação Possessória, Reintegração De Posse, Omissão E Fundamentação Judicial, Honorários Advocatícios
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Parties

SERGIO ROGERIO LEAO MALTA E OUTROS

Agravante

ELYZALDO CATHARINO LEÃO E VAGNER REGO

Apelantes

ROSA LEÃO MALTA E OUTROS

Apelados

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade/conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 negação de prestação jurisdicional/omissão quanto à análise de provas
  3. 3 comprovação da posse e do esbulho em ação possessória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, de plano, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem expôs fundamentos claros e suficientes, não havendo omissão quanto à análise das provas nem erro material ou de fato, e as conclusões sobre a insuficiência de prova da posse anterior e do esbulho não comportam reexame em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e, de plano, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e, de plano, nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.