AREsp 2598111 - DECISAO

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Conheci do agravo e dei parcial provimento ao recurso especial para afastar a multa aplicada nos embargos de declaração, por entender que não havia omissão no acórdão (mera insatisfação com o resultado), mas que a multa não se justificava diante do pedido expresso de prequestionamento, cabendo a aplicação do enunciado n. 98 da Súmula do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Para Afastar Multa)
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a multa aplicada no julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Ação Pauliana, Multa, Honorários Sucumbenciais, Omissão, Prequestionamento
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Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Para Afastar Multa)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 indevida aplicação de multa nos embargos de declaração
  3. 3 prequestionamento de dispositivos legais

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e dei parcial provimento ao recurso especial para afastar a multa aplicada nos embargos de declaração, por entender que não havia omissão no acórdão (mera insatisfação com o resultado), mas que a multa não se justificava diante do pedido expresso de prequestionamento, cabendo a aplicação do enunciado n. 98 da Súmula do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a multa aplicada no julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Intimem-se.