REsp 2170294 - DECISAO

REsp 2170294 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior para conhecer do agravo interposto por ROBERTO VILA VERDE ALVES e determinar que seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Parties
Agravante: ROBERTO VILA VERDE ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Reautuado Como Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada para conhecer do agravo e determinar reautuação como recurso especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Reautuação, Conhecimento
Direito Processual Recursos Agravo Recurso Especial Reautuação Conhecimento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ROBERTO VILA VERDE ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Reautuado Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do agravo e reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior para conhecer do agravo interposto por ROBERTO VILA VERDE ALVES e determinar que seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Court Disposition

Decisão reconsiderada para conhecer do agravo e determinar reautuação como recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.