REsp 2170564 - DECISAO

REsp 2170564 - DECISAO

Em razão das razões apresentadas no agravo de fls. 891-913, o julgador reconsiderou decisões anteriores e conheceu do agravo, determinando sua reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Parties
Agravante: ANITA PINTO DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Reautuação
Outcome
Conheço do agravo interposto por ANITA PINTO DE ARAUJO e determino que o mesmo seja reautuado como recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Reautuação, RISTJ Art. 34, XVI
Direito Processual Agravo Recurso Especial Reautuação RISTJ Art. 34, XVI

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANITA PINTO DE ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interposto por ANITA PINTO DE ARAUJO
  2. 2 Reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Em razão das razões apresentadas no agravo de fls. 891-913, o julgador reconsiderou decisões anteriores e conheceu do agravo, determinando sua reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Court Disposition

Conheço do agravo interposto por ANITA PINTO DE ARAUJO e determino que o mesmo seja reautuado como recurso especial.

Orders

  • Reconsidero as decisões de fls. 885-887 e 861-862 (e-STJ).
  • Determinar que o agravo interposto por ANITA PINTO DE ARAUJO seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.