REsp 2171798 - DECISAO
Por verificar que os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e que as razões do agravante são relevantes, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.
- Parties
- Agravante: CLAUDIO BARROSO RIBEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Case Brief
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Parties
CLAUDIO BARROSO RIBEIRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso especial
- 2 conversão de agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Por verificar que os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e que as razões do agravante são relevantes, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Orders
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
- Publique-se.
Full Case Text
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