AREsp 2710115 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o acórdão, examinando ampla prova documental e testemunhal, não havendo omissão ou contradição a ser suprida; por consequência foi majorado em 10% os honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Parties
Agravante: ECLAIR DIAVAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; majorados honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Omissão E Contradição Na Fundamentação, Perícia, Depoimentos Testemunhais, Obrigação De Fazer, Conversão Em Perdas E Danos, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Contratos Rurais Agravo Recurso Especial Omissão E Contradição Na Fundamentação Perícia Depoimentos Testemunhais Obrigação De Fazer +2 more

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Parties

ECLAIR DIAVAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 alegada omissão e contradição quanto à utilização de perícia anulada e depoimentos testemunhais unilaterais
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o acórdão, examinando ampla prova documental e testemunhal, não havendo omissão ou contradição a ser suprida; por consequência foi majorado em 10% os honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; majorados honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial