AREsp 2721044 - DECISAO

AREsp 2721044 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial (incluindo a adequação ao entendimento de recursos repetitivos e a alegada inaplicabilidade da Súmula 7/STJ), incidindo, assim, a Súmula 182/STJ e tornando o agravo inadmissível.

Parties
Agravante: TAINOR LOPES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) / Julgamento De Admissibilidade Decisão De Não Conhecimento (recurso Não Conhecido)
Outcome
Não conheço do reclamo (agravo não conhecido) por violação ao princípio da dialeticidade.
Legal Topics
Agravo, Admissibilidade Recursal, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Recursos Repetitivos
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Admissibilidade Recursal Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Recursos Repetitivos

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Parties

TAINOR LOPES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) / Julgamento De Admissibilidade Decisão De Não Conhecimento (recurso Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015
  2. 2 obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à natureza fático-probatória das questões

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial (incluindo a adequação ao entendimento de recursos repetitivos e a alegada inaplicabilidade da Súmula 7/STJ), incidindo, assim, a Súmula 182/STJ e tornando o agravo inadmissível.

Court Disposition

Não conheço do reclamo (agravo não conhecido) por violação ao princípio da dialeticidade.

Orders

  • Não conheço do reclamo.
  • Publique-se.