REsp 2174537 - DECISAO

REsp 2174537 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial porque estavam preenchidos os pressupostos de admissibilidade e as razões apresentadas pelo agravante mostraram-se relevantes.

Parties
Agravante: BF PARKING SERVICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

BF PARKING SERVICOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial porque estavam preenchidos os pressupostos de admissibilidade e as razões apresentadas pelo agravante mostraram-se relevantes.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.