REsp 2180284 - DECISAO

REsp 2180284 - DECISAO

Reconsiderar a decisão de fls. 462-467 para conhecer do agravo interposto por CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S/A e determinar que o mesmo seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Parties
Agravante: CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo (reautuado Como Recurso Especial) / Decisão De Reconsideração Para Conhecer Do Agravo E Reautuar Como Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada para conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Reautuação, Recurso Especial
Processo Civil Agravo Reautuação Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (reautuado Como Recurso Especial) / Decisão De Reconsideração Para Conhecer Do Agravo E Reautuar Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo
  2. 2 Reautuação do agravo como recurso especial
  3. 3 Aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Reconsiderar a decisão de fls. 462-467 para conhecer do agravo interposto por CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S/A e determinar que o mesmo seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Decisão reconsiderada para conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S/A e determinar que o mesmo seja reautuado como recurso especial.
  • Publique-se.