AREsp 2457537 - DECISAO

AREsp 2457537 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que houve omissão no acórdão do Tribunal de origem ao não analisar argumentos da apelação referentes à adjudicação do imóvel e à aplicação do princípio de saisine, o que poderia, em tese, alterar o resultado da ação de reintegração de posse; caracterizada a ofensa ao art. 489, § 1º, IV do CPC/2015, conheceu-se do agravo, deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação das teses indicadas pelo agravante.

Parties
Agravante: Guilherme dos Santos; Agravado: Adão Joaquim dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial, Com Provimento Do Agravo E Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo, dou provimento ao recurso especial e determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação das teses firmadas pelo agravante nos embargos de declaração
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Adjudicação Em Inventário, Princípio De Saisine, Coisa Julgada, Esbulho, Posse
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Das Sucessões Posse E Reintegração De Posse Agravo Recurso Especial Embargos De Declaração Adjudicação Em Inventário +4 more

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Parties

Guilherme dos Santos

Agravante

Adão Joaquim dos Santos

Agravado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial, Com Provimento Do Agravo E Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à adjudicação por sentença transitada em julgado e à aplicação do princípio de saisine
  2. 2 possível violação ao art. 489, § 1º, IV do CPC/2015 por ausência de enfrentamento de argumentos da apelação
  3. 3 disputa sobre a posse e reintegração de posse

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que houve omissão no acórdão do Tribunal de origem ao não analisar argumentos da apelação referentes à adjudicação do imóvel e à aplicação do princípio de saisine, o que poderia, em tese, alterar o resultado da ação de reintegração de posse; caracterizada a ofensa ao art. 489, § 1º, IV do CPC/2015, conheceu-se do agravo, deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação das teses indicadas pelo agravante.

Court Disposition

Conheço do agravo, dou provimento ao recurso especial e determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação das teses firmadas pelo agravante nos embargos de declaração

Orders

  • Conheço do agravo