REsp 2179460 - DECISAO

Conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões do agravante se mostraram relevantes.

Parties: Agravante: BASELOG OPERADOR LOGÍSTICO E PORTUÁRIO LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 November 2024
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade

Recursos Processo Civil Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Parties

BASELOG OPERADOR LOGÍSTICO E PORTUÁRIO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 conversão de agravo em recurso especial
2 verificação dos pressupostos de admissibilidade
3 relevância das razões do agravante

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões do agravante se mostraram relevantes.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.