AREsp 2742765 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação clara e suficiente, as conclusões sobre titularidade e posse decorrem do conjunto fático-probatório dos autos e seu reexame é inviável em recurso especial (Súmula 7); ademais, não houve comprovação da alegada locação conforme ônus previsto no art. 373, I, do CPC, e, por fim, majoraram-se honorários em 10% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: JOSE ROBERTO RANGEL SOUZA; Agravante: GISELLE SEQUIM SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade/decisão Sobre Seguimento De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Ação Reivindicatória, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Súmula 7 Do STJ, Honorários Sucumbenciais (art. 85, §11 Cpc)
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Recurso Especial Ação Reivindicatória Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

JOSE ROBERTO RANGEL SOUZA

Agravante

GISELLE SEQUIM SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade/decisão Sobre Seguimento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 489, §1º, IV, do CPC (ausência de fundamentação)
  2. 2 ônus da prova conforme art. 373, inciso I, CPC (prova de locação/aluguel)
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação clara e suficiente, as conclusões sobre titularidade e posse decorrem do conjunto fático-probatório dos autos e seu reexame é inviável em recurso especial (Súmula 7); ademais, não houve comprovação da alegada locação conforme ônus previsto no art. 373, I, do CPC, e, por fim, majoraram-se honorários em 10% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majora-se os honorários sucumbenciais em 10% incidentes sobre o valor já arbitrado pela origem em favor da parte agravada, observada eventual gratuidade de justiça.
  • Publique-se.