AREsp 2682243 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e concluiu-se que o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão ou julgamento extra petita; a distribuição dos ônus de sucumbência foi adequada; não se demonstraram os requisitos excepcionais para concessão de efeito suspensivo ao recurso especial inadmitido. Assim, não se conheceu do recurso especial e majoraram-se os honorários advocatícios em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: SUZANO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/2015) / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Decisão Extra Petita, Ônus De Sucumbência, Efeito Suspensivo
Processo Civil Direito Constitucional Agravo Recurso Especial Fundamentação Judicial Decisão Extra Petita Ônus De Sucumbência Efeito Suspensivo

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Parties

SUZANO S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/2015) / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 11 e 489, §1º, inc. IV, do CPC/2015 por ausência de fundamentação
  2. 2 ocorrência de decisão extra petita/violação do princípio da congruência
  3. 3 discussão sobre inexistência ou minimização da sucumbência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e concluiu-se que o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão ou julgamento extra petita; a distribuição dos ônus de sucumbência foi adequada; não se demonstraram os requisitos excepcionais para concessão de efeito suspensivo ao recurso especial inadmitido. Assim, não se conheceu do recurso especial e majoraram-se os honorários advocatícios em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o art. 98, § 3º, do CPC.
  • Publique-se.