REsp 2182370 - DECISAO

REsp 2182370 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial em razão de terem sido atendidos os pressupostos de admissibilidade e de as razões dos agravantes se mostrarem relevantes, para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: MARCELO FREITAS QUEIROZ; Agravante: FERNANDO BORGES QUEIROZ; Agravante: BERNADETE BORGES QUEIROZ; Agravante: ALUÍZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCELO FREITAS QUEIROZ

Agravante

FERNANDO BORGES QUEIROZ

Agravante

BERNADETE BORGES QUEIROZ

Agravante

ALUÍZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial em razão de terem sido atendidos os pressupostos de admissibilidade e de as razões dos agravantes se mostrarem relevantes, para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.