AREsp 2733060 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito do juízo de admissibilidade, concluiu-se que a insurgência acolhera matéria que demandaria reexame do suporte fático-probatório (insuficiência das provas juntadas, testemunha ex-funcionária e ausência de prova de procuração), hipótese em que o recurso especial não pode prosperar em razão da Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento; majoraram-se os honorários advocatícios em 10% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: LOG BRASIL - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não provido; honorários advocatícios majorados em 10%.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Prova Testemunhal, Ação De Cobrança, Empréstimo Pecuniário, Honorários Advocatícios
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Parties

LOG BRASIL - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 reexame de matéria fático-probatória e Súmula 7/STJ
  3. 3 ônus da prova (art. 373 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito do juízo de admissibilidade, concluiu-se que a insurgência acolhera matéria que demandaria reexame do suporte fático-probatório (insuficiência das provas juntadas, testemunha ex-funcionária e ausência de prova de procuração), hipótese em que o recurso especial não pode prosperar em razão da Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento; majoraram-se os honorários advocatícios em 10% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não provido; honorários advocatícios majorados em 10%.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.