AREsp 2742081 - DECISAO

AREsp 2742081 - DECISAO

Parties
Agravante: NILSON FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Gratuidade Da Justiça, Exceção De Pré Executividade, Execução De Título Extrajudicial, Juros Moratórios, Correção Monetária, Inversão Do Ônus Da Prova, Comissão De Permanência, Cédula Rural Pignoratícia Hipotecária, Prequestionamento, Súmula 284 STF
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Parties

NILSON FERREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento da exceção de pré-executividade para impugnar excesso na execução de título extrajudicial
  2. 2 termo inicial dos juros moratórios e da correção monetária em execução de título extrajudicial
  3. 3 presunção de veracidade na declaração de insuficiência financeira (art. 99, §§2º e 3º, CPC)