AREsp 2252181 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo vícios dos arts. 489 ou 1.022 do CPC/2015; a alteração da distribuição da sucumbência demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se jurisprudência consolidada do STJ sobre sucumbência em ações renovatórias, e, nos termos do art.85, §11, do CPC/2015, houve majoração dos honorários advocatícios para 15% do valor arbitrado.

Parties
Recorrente: autora (locatária); Recorrida: ré (locadora)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Ação Renovatória, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Locações Agravo Recurso Especial Ação Renovatória Sucumbência Honorários Advocatícios Embargos De Declaração +2 more

Case Brief

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Parties

autora (locatária)

Recorrente

ré (locadora)

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 admissibilidade do recurso especial e demonstração do dissídio jurisprudencial (art.105, III, "c")
  3. 3 distribuição da sucumbência em ação renovatória (mero acertamento)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo vícios dos arts. 489 ou 1.022 do CPC/2015; a alteração da distribuição da sucumbência demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se jurisprudência consolidada do STJ sobre sucumbência em ações renovatórias, e, nos termos do art.85, §11, do CPC/2015, houve majoração dos honorários advocatícios para 15% do valor arbitrado.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Pedido de efeito suspensivo prejudicado