REsp 2195638 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada para conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 December 2024
Procedural Posture: Agravo / Reautuação Como Recurso Especial
Outcome: Conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial.
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Reautuação, Conhecimento Do Agravo

Processo Civil Regimento Interno Do STJ Agravo Recurso Especial Reautuação Conhecimento Do Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

1 conhecimento do agravo
2 reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada para conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ.

Court Disposition

Conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial.

Orders

Conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Aguardar o devido julgamento do recurso especial.