REsp 2188357 - DECISAO

REsp 2188357 - DECISAO

Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Parties
Agravante: ARILUCAS EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Reautuação, Art. 34, XVI Do RISTJ, Alíneas "a" E "c" Do Permissivo Constitucional
Processo Civil Recursos Especial Agravo Recurso Especial Reautuação Art. 34, XVI Do RISTJ Alíneas "a" E "c" Do Permissivo Constitucional

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Parties

ARILUCAS EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Negativa de seguimento ao recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional
  2. 2 Reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Orders

  • Reautuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se