REsp 2195587 - DECISAO

REsp 2195587 - DECISAO

Reconsiderar a decisão da Presidência para conhecer do agravo interposto por NELSON AFIF CURY e determinar que o mesmo seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Parties
Agravante: NELSON AFIF CURY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão da Presidência reconsiderada; agravo conhecido e determinado reautuação como recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Reautuação, Reconsideração
Regimento Interno Do STJ Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Reautuação Reconsideração

Case Brief

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Parties

NELSON AFIF CURY

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conhecer do agravo
  2. 2 reautuar o agravo como recurso especial para melhor exame da matéria

Ratio Decidendi

Reconsiderar a decisão da Presidência para conhecer do agravo interposto por NELSON AFIF CURY e determinar que o mesmo seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Decisão da Presidência reconsiderada; agravo conhecido e determinado reautuação como recurso especial.

Orders

  • Reautuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.