AREsp 2674957 - DECISAO

AREsp 2674957 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e, no mérito do recurso especial, negou-se provimento porque não houve demonstração de nulidade ou de cerceamento apto a ensejar anulação: não restou comprovado que a testemunha não fora localizada (aplicou-se a Súmula 273/STJ), as provas alegadas pelo recorrente foram devidamente apreciadas pelo Tribunal de origem e havia vasta prova documental e oral além da delação, sendo vedado nesta instância o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: JOAO BATISTA SOARES ADAO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Delação Premiada, Organização Criminosa, Corrupção, Prova, Súmula 7/stj, Súmula 273/stj, Juntada De Documentos
Processo Penal Direito Penal Processo Civil Agravo Recurso Especial Cerceamento De Defesa Delação Premiada Organização Criminosa +5 more

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Parties

JOAO BATISTA SOARES ADAO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de substituição de testemunha arrolada pela defesa tida como essencial
  2. 2 alegação de não apreciação de teses defensivas sobre atipicidade ou desclassificação dos crimes
  3. 3 alegação de que documentos supervenientes juntados pela defesa foram ignorados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e, no mérito do recurso especial, negou-se provimento porque não houve demonstração de nulidade ou de cerceamento apto a ensejar anulação: não restou comprovado que a testemunha não fora localizada (aplicou-se a Súmula 273/STJ), as provas alegadas pelo recorrente foram devidamente apreciadas pelo Tribunal de origem e havia vasta prova documental e oral além da delação, sendo vedado nesta instância o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.