REsp 2197462 - DECISAO

REsp 2197462 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria debatida.

Parties
Agravante: SANDY - EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecido E Reautuado Como Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Seguimento De Recurso, Art. 34, XVI, Do RISTJ
Processo Civil Recursos Agravo Recurso Especial Seguimento De Recurso Art. 34, Xvi, Do RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

SANDY - EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecido E Reautuado Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo contra decisão que negou seguimento ao recurso especial
  2. 2 Reautuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria debatida.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial.

Orders

  • Determino que o agravo seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.
  • Publique-se.