AREsp 2690718 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, examinou-se o recurso especial e concluiu-se que não houve omissão do Tribunal de origem, o qual fundamentou e decidiu a questão da responsabilidade solidária; assim, o recurso especial foi corretamente inadmitido e o agravo foi negado provimento, com majoração dos honorários sucumbenciais para 20% nos termos do art.85, §11 do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: ANTÔNIO AUGUSTO FAGA; Corréu/réu: José Maria; Autor: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo, Inadmissão De Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional/omissão, Responsabilidade Solidária, Individualização Temporal Da Conduta, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Civil Direito Penal Agravo Inadmissão De Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional/omissão Responsabilidade Solidária Individualização Temporal Da Conduta +1 more

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Parties

ANTÔNIO AUGUSTO FAGA

Agravante/recorrente

José Maria

Corréu/réu

parte autora

Autor

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão (art. 489, §1º, IV e art. 1.022, II do CPC)
  2. 2 responsabilidade solidária entre corréus
  3. 3 individualização temporal da responsabilidade (período de 2013)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, examinou-se o recurso especial e concluiu-se que não houve omissão do Tribunal de origem, o qual fundamentou e decidiu a questão da responsabilidade solidária; assim, o recurso especial foi corretamente inadmitido e o agravo foi negado provimento, com majoração dos honorários sucumbenciais para 20% nos termos do art.85, §11 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para o patamar de 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC.