AREsp 2805197 - DECISAO

AREsp 2805197 - DECISAO

O agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, violando o princípio da dialeticidade; além disso, o acórdão estadual apresentou fundamentação suficiente e não há prova de copropriedade que justificasse nulidade por ausência de citação, havendo ainda óbices sumulares ao provimento do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: MARILIA VIEIRA BARBOSA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (admissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Inadmissão De Recurso Especial, Exceção De Pré Executividade, Princípio Da Dialeticidade, Fundamentação Das Decisões, Citação Em Execução Hipotecária
Processo Civil Direito Civil Agravo Inadmissão De Recurso Especial Exceção De Pré Executividade Princípio Da Dialeticidade Fundamentação Das Decisões Citação Em Execução Hipotecária

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Parties

MARILIA VIEIRA BARBOSA MARTINS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (admissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da dialeticidade recursal
  2. 2 nulidade por ausência de citação de ex-cônjuge em execução de crédito com garantia hipotecária
  3. 3 cabimento da exceção de pré-executividade para discutir penhora, avaliação e leilão

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, violando o princípio da dialeticidade; além disso, o acórdão estadual apresentou fundamentação suficiente e não há prova de copropriedade que justificasse nulidade por ausência de citação, havendo ainda óbices sumulares ao provimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.