REsp 2201136 - DECISAO

REsp 2201136 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se que as razões apresentadas pela agravante são relevantes, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Recuperação Judicial Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Parties

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se que as razões apresentadas pela agravante são relevantes, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.